1083175-54.2021.4.01.3400

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de novembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: U. F. RECORRIDO: F. R.

L. Advogados do(a) RECORRIDO: LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A, BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A, ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A, SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A O processo nº 1083175-54.2021.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 10/12/2025 Horário: 15:00 Local: 2ª Turma Recursal - Sessão

I - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma presencial, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do DF, com início na data e hora indicadas acima. É facultada a sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus, nos mandados de segurança, nas revisões criminais e nos recursos de medida cautelar, devendo o pedido ser apresentado à secretaria da sessão presencial com antecedência mínima de dez minutos de seu início exclusivamente pelo e-mail [email protected].

É permitido ao advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal realizar sustentação oral por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão por meio de e-mail [email protected].

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1083175-54.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E. S. D. J. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA BENEVIDES GADELHA - DF29268, BRUNO FISCHGOLD - DF24133, ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428 e SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800 POLO PASSIVO:U. F.

SENTENÇA

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré pretendendo sanar suposta omissão na sentença, com o fito de ver analisado:

1) a tramitação em segredo de justiça da presente demanda.

É o relatório.

Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos aclaratórios. Os embargos de declaração possuem objeto restrito, cabendo seu manejo apenas para sanar vícios internos do provimento jurisdicional, tais como obscuridade ou contradição entre os elementos do ato, suprir omissão sobre ponto de manifestação obrigatória ou corrigir erro material, conforme preceitua o CPC (art. 1.022 do CPC).

Compulsando os autos, verifico que há razão nos argumentos apresentados pela ré (União Federal).

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios e, atribuindo-lhes efeito modificativo, reconheço a omissão aventada. Assim defiro o requerimento de tramitação em segredo de justiça da presente demanda. Intimem-se.