Execução Fiscal 0002125-65.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.040,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

22/01/2026, 09:17

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 19:12

Juntada de Certidão

24/09/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:45

Outras Decisões

10/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:17

Conclusos para decisão

16/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:02

Todas as movimentações(70)

Processo Desarquivado

22/01/2026, 09:17

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 19:12

Juntada de Certidão

24/09/2021, 19:12

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:45

Outras Decisões

10/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:17

Conclusos para decisão

16/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Juntada de pedido de desarquivamento

08/03/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002125-65.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002125-65.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA HERMES'S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 17:43

Juntada de volume

19/02/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

04/09/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/07/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão

08/06/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

28/04/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

23/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

04/08/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/04/2014, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM 27 ESC L

02/09/2013, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 10:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/08/2013, 15:23