Execução Fiscal 0002281-51.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.097,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAURO CESAR DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 12:32

Juntada de manifestação

14/02/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:11

Todas as movimentações(72)

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 17:21

Despacho

•05/07/2022, 15:23

02/03/2022, 12:32

Juntada de manifestação

14/02/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE FARIA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-51.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO CESAR DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO CESAR DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-51.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO CESAR DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO CESAR DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 17:53

Juntada de volume

19/02/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2020, 09:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2020, 09:02

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2020, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2020, 16:44

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/02/2020, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/05/2019, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N.396/2016

19/02/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 18:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2017, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 002/2017

16/02/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 17:22

INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 15:38

Despacho

•09/11/2021, 11:58