Execução Fiscal 0004435-52.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.142,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROQUE MESSIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:06

Juntada de Petição

25/03/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2021, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:28

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:10

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legal

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05/05/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 13:06

Juntada de Petição

25/03/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2021, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2021, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004435-52.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROQUE MESSIAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004435-52.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROQUE MESSIAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004435-52.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROQUE MESSIAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004435-52.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROQUE MESSIAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2006.632-9

22/03/2018, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

10/08/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 17:01

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/07/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE EM 19/06/2017

14/06/2017, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2017, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2017, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2017, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mnadado de reavaliação

13/03/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/03/2017, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2017, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR DR. CLEITON SILVA OAB/MG165.705 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO.

16/02/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/01/2017, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2017, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2017, 17:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

13/01/2017, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

13/01/2017, 17:12

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 03/07/2017, AS 10H

15/12/2016, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA PARA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

28/09/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/04/2015, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

25/03/2015, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 19:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/07/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/04/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO VIA BACENJUD

01/03/2012, 13:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2012, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/05/2011, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 15:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/11/2010, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2010, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2010, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2010, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2010, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2008, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JOSÉ LUIZ TRINDADE.

18/12/2007, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 15:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2007, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 12 MESES COMO DETERMINADO

19/04/2006, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

18/04/2006, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 19:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/03/2006, 11:01