Execução Fiscal 0019843-14.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.777,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

NEWTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:50

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 10:54

Ato ordinatório

•28/10/2019, 09:39

24/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:41

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: NEWTON FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES NEWTON FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: NEWTON FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES NEWTON FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: NEWTON FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES NEWTON FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: NEWTON FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES NEWTON FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: NEWTON FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES NEWTON FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: NEWTON FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME ELENIR TEREZINHA LEAL FERNANDES NEWTON FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2019, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

29/01/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 17:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2017, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.6.2013

07/06/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 14:12

Decisão

•08/08/2019, 17:57

Certidão

•01/08/2019, 11:17

Decisão

•31/07/2019, 17:29

Certidão

•11/07/2019, 00:23

Ato ordinatório

•01/04/2019, 17:58

Decisão

•28/01/2019, 18:37

Certidão

•25/01/2019, 14:59

Decisão

•22/03/2017, 17:40

Certidão

•10/03/2017, 16:00

Despacho

•07/06/2013, 13:37