Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002986-85.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 87.171,32

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 20:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

28/11/2025, 20:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:14

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 18:06

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 20:06

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•08/07/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 20:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

28/11/2025, 20:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:14

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 18:06

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:04

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00029868520124013800/TRF

24/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

17/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002986-85.2012.4.01.3800. APELANTE: LIGIA CORTE DE SOUZA - MG74007 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA LIGIA CORTE DE SOUZA - (OAB: MG74007) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002986-85.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002986-85.2012.4.01.3800. APELANTE: LIGIA CORTE DE SOUZA - MG74007 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA LIGIA CORTE DE SOUZA - (OAB: MG74007) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002986-85.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002986-85.2012.4.01.3800. APELANTE: LIGIA CORTE DE SOUZA - MG74007 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA LIGIA CORTE DE SOUZA - (OAB: MG74007) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002986-85.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002986-85.2012.4.01.3800. APELANTE: LIGIA CORTE DE SOUZA - MG74007 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA LIGIA CORTE DE SOUZA - (OAB: MG74007) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002986-85.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição inicial

27/03/2020, 12:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 18/2013 - QUATRO VOLUMES

09/04/2013, 16:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2013, 17:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/04/2013, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293149

25/03/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2013, 14:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/03/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

08/03/2013, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2013, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2013, 17:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

22/02/2013, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

18/01/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARIAN 480, FONE 30293149

07/01/2013, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2012, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/12/2012, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2012, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2012, 16:13

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/11/2012, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2012, 13:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2012, 10:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

18/10/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

05/10/2012, 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

03/10/2012, 10:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2012, 10:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2012, 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2012, 15:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/2012, 15:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2012, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2012, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

01/06/2012, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2012, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 17:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/04/2012, 11:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

20/04/2012, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/04/2012, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA SATA CATARINA 480, FONE 30293303

17/02/2012, 08:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

10/02/2012, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2012, 10:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2012, 11:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

31/01/2012, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2012, 18:44

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Livro 11-B. Nº 794.

30/01/2012, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 14:56

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/01/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2012, 10:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:04