Execução Fiscal 0002958-76.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.472,89

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANY VAZ DESPINOY

Representa: Autor

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186·Representa: Autor

ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI

Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

Representa: Autor

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:42

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição intercorrente

•12/08/2022, 15:37

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:33

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002958-76.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002958-76.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2020, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/02/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

01/12/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

02/06/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

14/03/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/04/2015, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO ART. 40

06/04/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CROMG

14/03/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

05/02/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/01/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA MG

26/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

22/11/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

19/11/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/11/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA MG

24/10/2013, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

08/10/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 13:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.064/2013 À RECEITA FEDERAL - PASSOS/MG

02/09/2013, 08:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

09/08/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

17/07/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS

20/06/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

18/04/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE OCONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

10/04/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/02/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS.

04/12/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2012, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/05/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 28728 - O EXQTE REQUER ACOLHIDA DE NOVA CDA

19/01/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/11/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO - MG

18/08/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

25/05/2011, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 20467 - EXEQUENTE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

20/05/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 16/05/2011

16/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

16/02/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA CONSELHO

11/02/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

11/02/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

07/02/2011, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2011, 14:48

INICIAL AUTUADA

13/01/2011, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 14:02