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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.547,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(257)