Procedimento Comum Cível 0002986-85.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 87.171,32

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

PRO REITOR DE ENSINO

Terceiro

UFV

Terceiro

NILDA DE FATIMA FERREIRA SOARES

Terceiro

VINICIUS CATAO DE ASSIS SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

PRO REITOR DE ENSINO

Terceiro

UFV

Terceiro

NILDA DE FATIMA FERREIRA SOARES

Terceiro

VINICIUS CATAO DE ASSIS SOUZA

Terceiro

CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO

Terceiro

VIVIANI SILVA LIRIO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/01/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 18/2013 - QUATRO VOLUMES

09/04/2013, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2013, 17:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/04/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293149

25/03/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2013, 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/03/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

08/03/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2013, 09:46

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/01/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 18/2013 - QUATRO VOLUMES

09/04/2013, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/04/2013, 17:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/04/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293149

25/03/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2013, 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/03/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

08/03/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2013, 17:52

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

22/02/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

18/01/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARIAN 480, FONE 30293149

07/01/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/12/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/11/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2012, 13:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2012, 10:16

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

18/10/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

05/10/2012, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

03/10/2012, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2012, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2012, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2012, 15:22

CITACAO: ORDENADA

21/09/2012, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2012, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

01/06/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/04/2012, 11:48

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

20/04/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 18:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/04/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA SATA CATARINA 480, FONE 30293303

17/02/2012, 08:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

10/02/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2012, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

31/01/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Livro 11-B. Nº 794.

30/01/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 14:56

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/01/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012, 10:18

INICIAL AUTUADA

30/01/2012, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 12:39