Execução Fiscal 0003731-19.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.904,42

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Terceiro

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:30

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:46

Juntada de procuração/habilitação

07/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:32

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 18:09

12/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:30

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:46

Juntada de procuração/habilitação

07/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-19.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-19.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-19.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-19.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONICIO CRUZEIRO DO PRADO NETO MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-19.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-19.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/04/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/07/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

13/07/2018, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 12:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIAS

25/04/2018, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 231/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIAS.

17/04/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2018, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 231/2017

20/09/2017, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 09:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2017, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2017, 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2017, 15:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGINAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/07/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

06/05/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

11/04/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2015, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/10/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA RECEITA FEDERAL

15/10/2015, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 769/2015.

24/07/2015, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

29/05/2015, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Conselho Regional de Medicina Veterinaria

30/04/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA/BLOQUEIO RENAJUD

24/03/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

23/01/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV/MG

18/11/2014, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

17/03/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

14/02/2014, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E ARRESTO.

23/01/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

09/12/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 09:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RECEBIDO EM SECRETARIA 29/10/2013

06/11/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/11/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2013, 15:27

INICIAL AUTUADA

21/10/2013, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2013, 16:42