Execução Fiscal 0004942-34.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 40.101,98

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 20:17

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:24

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 20:17

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 16:37

Ato ordinatório

•04/05/2021, 11:42

19/11/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:24

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:55

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2018, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/02/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 20:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2016, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - fase não lançada na devida data

17/11/2015, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

29/01/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 17:27