Execução Fiscal 0001181-37.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.322,47

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHELE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

HORUS MODA FASHION LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 08:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/07/2021, 07:53

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:41

Juntada de manifestação

12/06/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de HORUS MODA FASHION LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 17:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 20:20

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 08:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/07/2021, 07:53

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:41

Juntada de manifestação

12/06/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2021, 17:05

Ato ordinatório

•07/04/2021, 12:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de HORUS MODA FASHION LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 17:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 20:20

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 12:12

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:00

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-37.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORUS MODA FASHION LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-37.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORUS MODA FASHION LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-37.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-37.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-37.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-37.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIFORNIA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:24

Juntada de volume

19/02/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até abril/2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até abril/2020

03/08/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota apresentada

08/06/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

21/09/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2657

10/06/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/2016, 18:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/02/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/11/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/02/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/04/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/01/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/01/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2013, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 19:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/01/2013, 19:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 19:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2013, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/01/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

25/09/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2012, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN1

24/01/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/09/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 8/08

04/08/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2011, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO COEXSCUTADO

01/07/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2011, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2010, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

27/09/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATARIA ATÉ 13/10/2010

12/08/2010, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/07/2010, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 17:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/06/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/06/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

18/05/2009, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 17/10/2008

26/10/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

17/10/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

15/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

10/09/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2007, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2007, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2007, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2007, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

02/04/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BLOQUEIO BACENJUD

01/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

26/02/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

22/11/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2006, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2006, 19:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2006, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2006, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2006, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

14/08/2006, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUN. MARIANO NASCIMENTO

25/07/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 19:08