Execução Fiscal 0005182-44.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO
CPF
255.***.***-20
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Reu
CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
CLEIDE JANE NETTO PIRES
OAB/MG 47824
·
CPF
431.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 04:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 11:16
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/10/2024, 19:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024, 18:50
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024, 14:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2024, 14:19
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 11:56
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2021, 19:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 04:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 20:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 12:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 20:48
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Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 04:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 11:16
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/10/2024, 19:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024, 18:50
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024, 14:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2024, 14:19
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 11:56
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2021, 19:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 04:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 20:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 12:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 04:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 20:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 20:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 23:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2021, 09:12
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 06:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 06:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 06:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 06:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005182-44.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005182-44.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005182-44.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005182-44.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 18:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 18:25
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/02/2021, 18:24
Juntado(a) - Juntada de volume
19/02/2021, 18:23
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2021, 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2021, 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2021, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2016, 17:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015, 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIRÁ NA EF 97.5181-5.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3377912033)
25/10/2013, 07:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIRÁ NA EF 97.5181-5.
21/02/2013, 12:34
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/11/2012, 13:16
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
22/10/2012, 17:53
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/10/2012, 15:42
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2012, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2012, 15:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2012, 15:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - levantamento de penhora
20/03/2012, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2012, 15:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - levantamento da penhora
10/01/2012, 14:23
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - levantamento da penhora
10/01/2012, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - de desconstituição da penhora
10/08/2011, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2011, 17:50
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07
03/08/2011, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIRA NOS AUTOS DA EF 97.5181-5
05/06/2001, 14:56
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
05/06/2001, 14:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2001, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DO INSS
06/03/2001, 12:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. INSS - OAB/MG 62089
02/03/2001, 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/02/2001, 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2001, 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS, A PEDIDO DO EXEQUENTE
11/09/2000, 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
08/09/2000, 17:00
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇAO DO INSS
08/09/2000, 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2000, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2000, 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2000, 18:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO CCO E DEPOIS INSS
17/07/2000, 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2000, 12:34
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DOS EMBARGOS A EXECUÇAO
10/07/2000, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
29/05/2000, 08:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2000, 10:41
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE BEM IMOVEL
30/03/2000, 13:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALAICAO
15/02/2000, 12:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
14/02/2000, 14:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
14/02/2000, 14:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇAO
10/12/1999, 13:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/1999, 19:51
Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - IMOVEL
22/10/1999, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
20/10/1999, 17:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
10/08/1999, 14:21
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/08/1999, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/07/1999, 13:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/1999, 13:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/1999, 16:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
06/05/1999, 18:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/04/1999, 14:30
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
07/04/1999, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/03/1999, 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/1999, 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/1999, 19:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO
24/11/1998, 12:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO
23/11/1998, 15:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO
23/11/1998, 15:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/10/1998, 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ACOLHE INPIGNAÇAO INSS SOBRE BENS OFEREC. A PENHORA
28/09/1998, 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DO INSS
14/08/1998, 16:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
04/08/1998, 09:57
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
04/08/1998, 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/07/1998, 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/1998, 17:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/07/1998, 17:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/05/1998, 16:21
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
24/03/1998, 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/03/1998, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/1998, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/1998, 16:00
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/02/1998, 14:43
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
22/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
22/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
22/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
22/02/2021, 00:00