Execução Fiscal 0000555-42.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.067,62

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ JORGE

OAB/GO 16461·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES

CPF

Reu

METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO MARQUES PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:30

Juntada de termo

12/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:47

Juntada de documento comprobatório

24/06/2022, 10:43

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:19

Juntada de diligência

10/06/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 10:59

Todas as movimentações(93)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:30

Juntada de termo

12/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:47

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2026, 15:26

Sentença Tipo B

•10/02/2026, 15:26

Juntada de documento comprobatório

24/06/2022, 10:43

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:19

Juntada de diligência

10/06/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 17:31

Juntada de termo

16/05/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 13:34

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 09:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2021, 09:38

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES PACHECO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-42.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAUDIO MARQUES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-42.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAUDIO MARQUES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-42.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAUDIO MARQUES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-42.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAUDIO MARQUES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-42.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAUDIO MARQUES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-42.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA TERESINHA FERNANDES MARQUES METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAUDIO MARQUES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:21

Juntada de volume

19/02/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CLAUDIO MARQUES PACHECO

24/04/2020, 09:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EDNA TEREZINHA FERNANDES

24/04/2020, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

18/02/2020, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2020, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 17:02

INICIAL AUTUADA

17/05/2016, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 10:26

E-mail

•30/04/2025, 12:22

Decisão

•15/10/2024, 14:13

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Despacho

•05/05/2023, 14:52

Despacho

•13/09/2022, 10:30

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 10:44

Decisão

•27/01/2022, 13:34