Execução Fiscal 0062402-18.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.676.550,88

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS

Terceiro

WILTON FRANCISCO MARCAL

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF

Reu

PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT

OAB/MG 75948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS

Terceiro

WILTON FRANCISCO MARCAL

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF

Reu

PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:56

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:56

Juntada de manifestação

03/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 12:14

Juntada de diligência

23/08/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO MARCAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:02

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:56

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:56

Juntada de manifestação

03/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2022, 13:19

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 12:53

27/01/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 12:14

Juntada de diligência

23/08/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO MARCAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de PONTO D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO MARCAL em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de WILTON FRANCISCO MARCAL em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:55

Juntada de manifestação

04/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2013, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 12:55

CITACAO: ORDENADA

07/03/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2011, 13:32

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:42