Execução Fiscal 0000849-17.2008.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 858,31

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA

Terceiro

MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

GILDO CANGUCU ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARY DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA

Terceiro

MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

GILDO CANGUCU ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:58

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 10:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:04

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:42

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:56

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 12:43

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 12:40

Todas as movimentações(127)

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:58

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 10:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:04

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 14:45

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 17:08

Despacho

•27/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:42

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:56

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 12:43

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de GILDO CANGUCU ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de GILDO CANGUCU ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de GILDO CANGUCU ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de GILDO CANGUCU ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de GILDO CANGUCU ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de GILDO CANGUCU ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:53

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-17.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA e outros POLO PASSIVO: MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME GILDO CANGUCU ALMEIDA MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-17.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA e outros POLO PASSIVO: MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME GILDO CANGUCU ALMEIDA MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-17.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA e outros POLO PASSIVO: MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME GILDO CANGUCU ALMEIDA MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-17.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA e outros POLO PASSIVO: MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME GILDO CANGUCU ALMEIDA MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-17.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA e outros POLO PASSIVO: MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME GILDO CANGUCU ALMEIDA MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-17.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA CORE/BA e outros POLO PASSIVO: MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGIBRAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME GILDO CANGUCU ALMEIDA MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:34

Juntada de volume

19/02/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2020, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/12/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADORA DO CORE

02/12/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2013, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

22/11/2012, 10:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/11/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2010, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2010, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2010, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2010, 17:08

CITACAO: ORDENADA

27/01/2010, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2009, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2008, 19:44

INICIAL AUTUADA

25/09/2008, 19:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2008, 12:15

Ato ordinatório

•09/05/2025, 10:45

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 08:59

Despacho

•03/02/2025, 11:32

Despacho

•03/02/2025, 11:32

Ato ordinatório

•02/04/2024, 11:12

Ato ordinatório

•02/04/2024, 11:12

Despacho

•18/05/2022, 19:58

Ato ordinatório

•18/10/2021, 16:42

Despacho

•09/08/2021, 16:57