Execução Fiscal 0018937-34.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 359.667,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 20:56

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:39

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:28

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:28

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:28

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:47

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 20:56

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:39

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:28

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:47

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:28

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:28

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:47

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:15

Arquivado Provisoramente

26/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018937-34.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018937-34.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALBERTO GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2016, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/02/2016, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2015, 10:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2015, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - EM 10.06.2015

16/06/2015, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2015, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/07/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

11/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/01/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/05/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 08:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

26/04/2010, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/04/2010

23/04/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2008, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2008, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2008, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2008, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2007, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 14:37

Despacho

•26/02/2021, 17:51

Ato ordinatório

•18/07/2016, 17:40

Certidão

•30/06/2016, 16:04

Decisão

•30/06/2016, 16:00

Certidão

•24/06/2016, 17:35

Certidão

•02/06/2015, 14:25

Certidão

•12/04/2012, 16:28

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 13:36

Certidão

•11/11/2011, 17:20

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•04/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:47

Despacho

•26/02/2021, 17:51

Ato ordinatório

•18/07/2016, 17:40

Certidão

•30/06/2016, 16:04

Decisão

•30/06/2016, 16:00

Certidão

•24/06/2016, 17:35

Certidão

•02/06/2015, 14:25

Certidão

•12/04/2012, 16:28

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 13:36

Certidão

•11/11/2011, 17:20

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Certidão

•23/04/2010, 11:47

Decisão

•22/04/2010, 16:37

Certidão

•15/04/2010, 16:17

Despacho

•18/09/2009, 13:10

Despacho

•18/09/2009, 13:10