1085892-97.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085892-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Destinatários: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB: DF60845) CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB: DF13147) FINALIDADE: Considerando a exposição autoral de desistência da demanda, id. 2228852852, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1085892-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO REU: CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

DESPACHO

Tendo havido citação dos réus, no direito brasileiro, não mais se admite a figura da desistência, por perda superveniente de interesse inicial. Isso porque, nos termos do art. 485, §4º do CPC, a desistência da ação depende da concordância do Réu. Idêntica norma pode ser vista no art. 3º da Lei 9.469/97, e tudo porque o réu também tem direito à sentença de mérito. Assim sendo, manifeste-se novamente o Autor a respeito da renúncia quanto ao direito em que se funda a ação.

Mantendo a negativa a respeito da renúncia, voltem os autos para sentença de mérito. Intimem-se Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2026 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085892-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Destinatários: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB: DF60845) FINALIDADE: Considerando que o pedido de desistência foi formulado após a citação da parte contrária, e tendo em vista a manifestação do IBAMA ao id. 2229127526, intime-se Autor a se manifestar quanto à condição postulada pelo réu para a homologação da desistência. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085892-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Destinatários: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SOUZA HIPOLITO IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB: DF60845) FINALIDADE: Decorrido o prazo acima fixado, intime-se o autor para se manifestar quanto ao cumprimento da decisão (reinclusão no certame dentro das cotas raciais), bem como para apresentar réplica às contestações, devendo se manifestar especificamente quanto à prel.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF