Execução Fiscal 0005486-19.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.377,54

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JULIO CESAR DA CUNHA

CPF

Reu

MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:36

Arquivado Provisoramente

28/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:48

Juntada de Certidão

03/09/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 11:39

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:36

Arquivado Provisoramente

28/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 13:47

Ato ordinatório

•31/01/2023, 10:01

23/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:48

Juntada de Certidão

03/09/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2022, 17:10

Juntada de Certidão

05/06/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 19:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 09:30

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:58

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:30

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:29

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CUNHA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CUNHA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CUNHA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005486-19.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME JULIO CESAR DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005486-19.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME JULIO CESAR DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005486-19.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME JULIO CESAR DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005486-19.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME JULIO CESAR DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 19:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/01/2021, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/01/2021, 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

23/09/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2019, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

22/09/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

12/05/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2017, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

02/12/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2016, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

26/10/2016, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2016, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2016, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº. 101 DE 03/06/2016, COM VALIDADE EM 06/06/2016.

03/06/2016, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2016, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2016, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

20/11/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

29/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2015, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2014, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2014, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

30/07/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - devolução de mandado

15/04/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

15/04/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2011, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2010, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2010, 10:42

INICIAL AUTUADA

31/08/2010, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2010, 16:06

Decisão

•03/09/2022, 18:16

Decisão

•05/06/2022, 17:10

Ato ordinatório

•14/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:30

Despacho

•23/05/2021, 10:59