Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000669-70.2020.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção de Migração IlegalCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

ARTHUR MACEDO ARAUJO

Autor

RAFAEL CORREA XAVIER

Autor

WALGNER SEVALHO GRANDE

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS PINTO DE ARAUJO

OAB/AM 3787·CPF·Representa: Réu

CIRLANE FIGUEREDO ALBERTINO

OAB/AM 8085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

ARTHUR MACEDO ARAUJO

Autor

RAFAEL CORREA XAVIER

Autor

WALGNER SEVALHO GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ARTHUR MACEDO ARAUJO

Terceiro

RAFAEL CORREA XAVIER

Terceiro

WALGNER SEVALHO GRANDE

Terceiro

IPL 2020.0078830-DPF/TBA/AM

Terceiro

ROMIVAN NUNES LIMA

CPF

Reu

IPL 2020.0078830-DPF/TBA/AM

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 09:29

Determinado o arquivamento

27/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:11

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:49

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

06/11/2025, 08:23

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 09:29

Despacho

•24/10/2025, 11:50

28/01/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 09:29

Determinado o arquivamento

27/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:11

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:49

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

06/11/2025, 08:23

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:36

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:11

Juntada de manifestação

14/10/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 10:38

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:38

Decretada a indisponibilidade de bens

14/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

20/08/2025, 19:13

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:31

Juntada de Cálculos judiciais

06/08/2025, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

06/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 14:46

Juntada de Vistos em correição

04/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:17

Juntada de manifestação

07/07/2025, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025

18/06/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 12:20

Cancelada a conclusão

18/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:15

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000666-18.2020.4.01.3200

09/05/2024, 13:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Juntada de parecer

11/04/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 22:18

Juntada de Certidão

08/04/2024, 22:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2024, 22:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000666-18.2020.4.01.3201

08/04/2024, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:31

Cancelada a conclusão

14/09/2023, 15:30

Juntada de Vistos em correição

24/08/2023, 17:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2023, 16:59

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/05/2022, 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 12:29

Juntada de diligência

15/10/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 22:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

14/07/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:45

Juntada de arquivo de vídeo

29/06/2021, 18:41

Juntada de alegações/razões finais

09/06/2021, 16:32

Juntada de alegações/razões finais

20/04/2021, 13:14

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 18:49

Juntada de Certidão

23/03/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:04

Juntada de Certidão

19/03/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/03/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

19/03/2021, 11:04

Juntada de Ata de audiência

19/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 18/03/2021 14:33.

19/03/2021, 04:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

18/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

18/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 17/03/2021 19:27.

18/03/2021, 06:01

Mandado devolvido cumprido

17/03/2021, 19:09

Juntada de diligência

17/03/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 13:15

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:13

Juntada de Certidão

16/03/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 19:02

Juntada de Ata de audiência

16/03/2021, 18:48

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de WALGNER SEVALHO GRANDE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:05

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:11

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 14:21

Juntada de diligência

15/03/2021, 14:21

Juntada de Certidão

15/03/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 18:36

Mandado devolvido cumprido

10/03/2021, 16:54

Juntada de diligência

10/03/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 15/12/2020 23:59.

10/03/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:03

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 01/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:42

Publicado Despacho em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:06

Mandado devolvido sem cumprimento

05/03/2021, 16:23

Juntada de diligência

05/03/2021, 16:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

03/03/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 03:14

Juntada de Certidão

26/02/2021, 13:22

Juntada de Certidão

26/02/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 17:52

Expedição de Carta precatória.

25/02/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:49

Juntada de Certidão

23/02/2021, 12:45

Mandado devolvido sem cumprimento

23/02/2021, 00:19

Juntada de diligência

23/02/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 00:17

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 19:19

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:53

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000669-70.2020.4.01.3201. Réu: ROMIVAN NUNES LIMA, RUA TIRADENTES, 14A, CENTRO, TABATINGA - AM - CEP: 69640-000 (ID 442913905). Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal da SJAM. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:IPL 2020.0078830-DPF/TBA/AM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PINTO DE ARAUJO - AM3787 e CIRLANE FIGUEREDO ALBERTINO - AM8085 DESPACHO Em razão da informação contida na certidão sob ID 450073988, redesigno para o dia 16/03/2021, às 13h00 (horário de Manaus), a audiência de instrução e julgamento, anteriormente designada para o dia 23/02/2021, às 14h00. Referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região. Intimem-se todas as partes para que tenham ciência da nova data para a audiência, bem como para que informem e/ou confirmem os seus endereços de e-mail e os seus números de telefone de contato, a fim de que seja viabilizada a realização da sessão virtual. Prazo para o MPF e defesa: 05 (cinco) dias. Comunique-se as testemunhas de acusação por e-mail. Viabilize a Secretaria da Vara a realização da audiência ora designada. Sirva-se o presente como mandado de intimação para:

22/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/02/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 19:07

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:13

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de ARTHUR MACEDO ARAÚJO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:48

Mandado devolvido cumprido

11/02/2021, 18:17

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 14:30

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:09

Mandado devolvido cumprido

10/02/2021, 13:09

Juntada de diligência

10/02/2021, 13:09

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:21

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 18:49

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 17:00

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:41

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:58

Expedição de Carta precatória.

16/12/2020, 16:40

Juntada de certidão

16/12/2020, 12:27

Juntada de certidão

16/12/2020, 12:24

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:12

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 22:21

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 14:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2020, 12:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2020, 12:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 18:20

Outras Decisões

01/12/2020, 18:01

Conclusos para decisão

01/12/2020, 10:18

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 12:34

Juntada de Certidão.

20/11/2020, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 05:33

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:01

Juntada de Petição intercorrente

11/11/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:27

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2020, 10:42

Juntada de termo

03/11/2020, 10:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2020, 10:24

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:15

Juntada de Certidão.

15/10/2020, 22:36

Juntada de Petição intercorrente

09/10/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:07

Declarada incompetência

09/10/2020, 00:16

Conclusos para decisão

08/10/2020, 17:05

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020, 15:28

Decorrido prazo de ROMIVAN NUNES LIMA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 13:45

Mandado devolvido cumprido

22/09/2020, 17:24

Juntada de diligência

22/09/2020, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/09/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2020, 16:35

Juntada de Petição intercorrente

17/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

11/09/2020, 19:58

Recebida a denúncia

11/09/2020, 19:58

Conclusos para decisão

20/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2020, 20:06

Juntada de Denúncia

19/08/2020, 20:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/08/2020, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2020, 10:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 21:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

17/08/2020, 21:42

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 21:40

Despacho

•24/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 10:37

Decisão

•14/10/2025, 10:37

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Sentença Tipo D

•20/05/2025, 16:15

Documentos Diversos

•20/05/2025, 16:15

Decisão

•08/04/2024, 22:18

Decisão

•08/04/2024, 22:18

Ata de Audiência

•19/03/2021, 09:35

Ata de Audiência

•16/03/2021, 18:48

Despacho

•19/02/2021, 19:07

Decisão (anexo)

•16/12/2020, 12:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/01/2026, 09:29

Despacho

•24/10/2025, 11:50

Despacho

•24/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 10:37

Decisão

•14/10/2025, 10:37

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Despacho

•03/07/2025, 17:55

Sentença Tipo D

•20/05/2025, 16:15

Documentos Diversos

•20/05/2025, 16:15

Decisão

•08/04/2024, 22:18

Decisão

•08/04/2024, 22:18

Ata de Audiência

•19/03/2021, 09:35

Ata de Audiência

•16/03/2021, 18:48

Despacho

•19/02/2021, 19:07

Decisão (anexo)

•16/12/2020, 12:27

Documento Comprobatório

•04/12/2020, 15:12

Decisão

•01/12/2020, 18:01

Despacho

•17/11/2020, 05:33

Despacho

•05/11/2020, 15:27

Decisão

•09/10/2020, 00:16

Decisão

•11/09/2020, 19:58