Execução Fiscal 0000521-94.2017.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.227.952,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E. S. DE QUEIROZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010857-05.2024.4.01.4100

07/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:05

Processo Desarquivado

07/11/2024, 22:04

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

03/09/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 09:48

Outras Decisões

14/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de E. S. DE QUEIROZ - EPP em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de E. S. DE QUEIROZ - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Todas as movimentações(103)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010857-05.2024.4.01.4100

07/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:05

Processo Desarquivado

07/11/2024, 22:04

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2024, 22:05

Despacho

•06/09/2022, 20:09

08/03/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

03/09/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 09:48

Outras Decisões

14/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de E. S. DE QUEIROZ - EPP em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de E. S. DE QUEIROZ - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de E. S. DE QUEIROZ - EPP em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de E. S. DE QUEIROZ - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:06

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000521-94.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. S. DE QUEIROZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. DE QUEIROZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000521-94.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. S. DE QUEIROZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. DE QUEIROZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - ignorar esta e considerar localização dos lançamentos anteriores

05/02/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - ignorar esta e considerar localização dos lançamentos anteriores

05/02/2021, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 21:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INFRUTÍFERA.

26/11/2019, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INFRUTÍFERA.

26/11/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

09/09/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

09/09/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

27/05/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

27/05/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662/RO

13/05/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662/RO

13/05/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

28/01/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

28/01/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/RO

18/12/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/RO

18/12/2018, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do Edital de Citação transcorreu In Albis.

06/09/2018, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do Edital de Citação transcorreu In Albis.

06/09/2018, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 123 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 123 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/07/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/07/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da procuradoria federal com petição

14/02/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da procuradoria federal com petição

14/02/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL/RO ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG. 868837/RO

22/01/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL/RO ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG. 868837/RO

22/01/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

19/12/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

19/12/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2017, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2017, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2017, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2017, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2017, 14:41

INICIAL AUTUADA

16/05/2017, 14:41

INICIAL AUTUADA

16/05/2017, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2017, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2017, 14:11

Decisão

•14/05/2021, 15:36