Execução Fiscal 0000625-86.2017.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.133,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELIO GARCIA DE SOUZA

CPF

Reu

ELTON BARROS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 14:49

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:48

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:16

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 16:03

11/05/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 14:49

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:13

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:05

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-86.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-86.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. M. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - ignorar esta e considerar localização dos lançamentos anteriores

05/02/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - ignorar esta e considerar localização dos lançamentos anteriores

05/02/2021, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 21:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

03/09/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

03/09/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA AO À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359662/SSP-RO

19/08/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA AO À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359662/SSP-RO

19/08/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

29/04/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

29/04/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

15/04/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. FRANCISCLÁUDIO BARROS SANTOS RG. N. 735554/RO

15/04/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACENJUD

29/01/2019, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACENJUD

29/01/2019, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 16/07/2018.

16/07/2018, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 16/07/2018.

16/07/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 129 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/07/2018.

16/07/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 129 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/07/2018.

16/07/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/07/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/07/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2018, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2018, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2018, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2018, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2017, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2017, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 13:57

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 16:03

Despacho

•19/11/2024, 22:40

Despacho

•19/11/2024, 22:40

Decisão

•14/05/2021, 15:36