Execução Fiscal 0004083-55.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.171,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Juntada de manifestação

17/06/2022, 14:20

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:41

Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:40

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:44

Juntada de manifestação

17/06/2022, 14:20

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:35

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:58

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:41

Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004083-55.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004083-55.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2014, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

18/04/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/02/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS.

04/12/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/10/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/06/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2012, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

10/05/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/05/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 29907 - EXQTE REQUER CONSULTA VIA RENAJUD

26/01/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 06:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MG.

10/11/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

17/10/2011, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BLOQUEIO RENAJUD

14/10/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

21/09/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 21656 - REQUER RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO(S) EM NOME DO EXECUTADO, VIA SISTEMA RENAJUD

28/06/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/06/2011

02/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA-MG CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

19/05/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

25/04/2011, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

25/04/2011, 12:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2011, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2011, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/04/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 12192 - EXEQUENTE REQUER BOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO VIA BACENJUD

02/12/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA

17/11/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MG

18/10/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O EXQTE. COMPROVASSE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

15/06/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 298/2010

27/04/2010, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2010, 12:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS/N. 298/2010

07/04/2010, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2010, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2010, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2010, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

06/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 4824 - CRA/MG REQUER SEJA FEITA A CITAÇÃO DO EXECUTADO

28/04/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CRA

23/04/2009, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MG.

06/04/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

17/03/2009, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 013090

20/11/2008, 13:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS N. 1366/2008 - CHEFE DA RECEITA FEDERAL

04/11/2008, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/08/2008, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 5709

03/06/2008, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEF

03/10/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE TOMOU CIENCIA DO DESPACHO DE F.26

03/10/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

29/08/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho regional de administração

13/08/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 6237. EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

27/07/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

26/04/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2006, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N] 2000/06-FLS.18

15/03/2006, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGUARD RETORNO DE A.R.

06/02/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2005, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

14/12/2005, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS REMETIDOS A CEMAM - DE BELO HORIZONTE NOS TERMOS DA PORTARIA 10-105 - DIREF

22/11/2005, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

10/11/2005, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 12:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2005, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2005, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

07/10/2005, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2005, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2005, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2005, 14:22