Execução Fiscal 0001086-58.2017.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 74.286,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JANILSON DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA

CPF

Reu

RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:08

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 07:15

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:57

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:52

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:08

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 07:15

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:32

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 13:19

Decisão

•10/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:57

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001086-58.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001086-58.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - ignorar esta e considerar localização dos lançamentos anteriores

05/02/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - ignorar esta e considerar localização dos lançamentos anteriores

05/02/2021, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 21:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD/INFRUTÍFERO

15/10/2019, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD/INFRUTÍFERO

15/10/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSULTA/RENAJUD

11/10/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSULTA/RENAJUD

11/10/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

10/06/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

10/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO MOTORISTA SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO

27/05/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO MOTORISTA SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO

27/05/2019, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/05/2019, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/05/2019, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital fixado no Mural em 21/02/2019.

01/03/2019, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital fixado no Mural em 21/02/2019.

01/03/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 34 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/02/2019

22/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 34 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/02/2019

22/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/02/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/02/2019, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Do executado.

09/07/2018, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Do executado.

09/07/2018, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de citação do executado.

04/05/2018, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de citação do executado.

04/05/2018, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de citação do executado.

04/05/2018, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de citação do executado.

04/05/2018, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2018, 17:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2017, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2017, 15:42

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 15:42

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 15:29

Decisão

•30/09/2022, 14:50

Decisão

•24/08/2021, 15:57