Cumprimento de sentença 0016372-29.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SEDAM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Réu

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR

OAB/RO 2390·CPF·Representa: Réu

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB/SP 234412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SEDAM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 10:27

Publicado Sentença Tipo B em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:44

Juntada de Certidão

13/03/2024, 21:45

Todas as movimentações(448)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2024, 21:45

Sentença Tipo B

•13/03/2024, 21:45

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 10:27

Publicado Sentença Tipo B em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:44

Juntada de Certidão

13/03/2024, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 21:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:45

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:58

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 12:43

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:34

Juntada de manifestação

19/06/2023, 11:53

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:03

Juntada de parecer

14/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 15:11

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 18:00

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

09/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:46

Juntada de Ata de audiência

02/09/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:24

Juntada de documento comprobatório

10/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 21:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:59

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

28/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:45

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016372-29.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016372-29.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

12/03/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf

26/02/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

09/03/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

09/03/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

05/12/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA, VIA PGE, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

20/11/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF.

20/11/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 211 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017

20/11/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 210 EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017

17/11/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMACAO DO ESTADO DE RONDONIA E MUNICIPIO DE PORTO VELHO PARA COMPROVAREM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

16/11/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EM RELAÇÃO A UNIAO, ESBR, IBAMA, MUNICIPIO PORTO VELHO, PROFERIDA EM AUDIENCIA

16/11/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - alteracao de classe para cumprimento de sentença - decisão proferida em audiencia

16/11/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 15:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

16/11/2017, 15:17

TRANSITO EM JULGADO EM - PARTES RENUNCIARAM A RECURSO EM AUDIENCIA

16/11/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

16/11/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

16/11/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2017, 17:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES

14/11/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) oficio nº 4.521

10/11/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

10/11/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

10/11/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

10/11/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

31/10/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

31/10/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 266/ASS-ENG/SEMUSB/2017

30/10/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

30/10/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS MPE

23/10/2017, 12:54

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

19/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 880/881/878/877/879

28/09/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

28/09/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF

19/09/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

19/09/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 170 EM 15 DE SETEMBRO DE 2017

15/09/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 877, 878, 879, 880 E 881/2017.

14/09/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 10:24

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

01/09/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

21/08/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

18/08/2017, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA -PGM, AV. 7 DE SETEMBRO, 1044, CENTRO, ENTRE A CAMPO SALES E TENREIRO ARANHA PORTO VELHO

21/07/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista ao MUNICÍPIO DE PORTO VELHO através da PGM, para atender ao disposto no despacho de fl. 2.118, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/07/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGM

17/04/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/04/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:10

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

06/04/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

31/03/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 4/04/2017.

29/03/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS MPE

13/03/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE/RO PELO PRAZO DE 5 DIAS. CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

13/03/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 96/97

09/03/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA E ANEEL

09/03/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2.104.

20/02/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 97/2017.

20/02/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 96/2017.

20/02/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

16/02/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS. CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

06/02/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 21 - 06 DE FEVEREIRO DE 2017

06/02/2017, 12:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/02/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 52/CJSE/PGM

04/01/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/01/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

04/01/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/01/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS MPE

07/12/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

07/12/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

06/12/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF

24/11/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PRAZO DE CINCO DIAS.

23/11/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A

18/11/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

03/11/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº059/2016

19/09/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

19/09/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 838/2016.

16/09/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 172 - 15 DE SETEMBRO DE 2016

15/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

25/04/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1259

04/04/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGM, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

14/01/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

29/10/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 202 - 28 DE OUTUBRO DE 2015

28/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1259/2015. AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RO.

26/10/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

15/07/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

06/07/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 547

20/05/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 547/2015. AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RO.

14/05/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DEINTIMAÇAO N. 547/2015.

13/05/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 87 - 13 DE MAIO DE 2015

13/05/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

27/04/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGM - PVH

03/03/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 042/SPAM/PGM/2015 autorizando servidores fazer carga nestes autos.

03/03/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 36 - 24 DE FEVEREIRO DE 2015

24/02/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2015, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1682

10/10/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1682. INTIMA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO MPE.

07/10/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar município para manifestar sobre petição do MPE

06/10/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOL; 1922 FLS.

23/07/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ENEGIA SUSTENTAVEL

17/07/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do ESTADO DE RONDONIA

11/07/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLÉO S/A

10/07/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 121 - 27 JUNHO 2014

27/06/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPE

14/05/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

07/04/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ENEGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A

25/03/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 331/2014

11/03/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 331

25/02/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 331/2014 PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

24/02/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do ESTADO DE RONDÔNIA

20/02/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 Nº 24 - 04 FEVEREIRO 2014

04/02/2014, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 24 - 04 FEVEREIRO 2014

04/02/2014, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE PORTOVLHO E A ESBK

31/01/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

17/12/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF

03/12/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1746

02/12/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

02/12/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS MPE

25/11/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

25/11/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

25/11/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

16/07/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados de intimação n. 552 e 553/2013

21/06/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N° 552 E 553.

10/06/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 552 E 553.

04/06/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 16 - 23 JANEIRO 2013

23/01/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação dos requeridos

21/01/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS MPE

01/08/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA.

01/08/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF

20/07/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 125 - 29 JUNHO 2012

29/06/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORES PROMOVEREM O REGULAR ANDAMENTO DE FEITO

27/06/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO.

29/05/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1098/2011

22/11/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 942/2011

10/11/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1098/2011.

08/11/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1098/2011.

08/11/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/10/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

14/10/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 0942

10/10/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNIC. DE PORTO VELHO.DESPACHO.INTIMACAO.MANDADO N° 0942

07/10/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 184 - 27.09.2011

07/10/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 916

06/10/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 916.

30/09/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 916.

28/09/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA E AO MUNICÍPIO DE P. VELHO

23/09/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS MPE

13/09/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO MPE.

13/09/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF

05/09/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/08/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 464/2011

07/07/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 464.

19/05/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 464.

19/05/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA MUTUM PARA NOVA MUTUM

16/05/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

24/03/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

11/03/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

03/03/2011, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

21/02/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/01/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/01/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DECORRIDO 90 DIAS DA DATA AUDIENCIA (12/11/10), ABRIR VISTA AOS AUTORES P/ SE MANIFSTAREM SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU NÃO DA AÇÃO.

16/11/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA) DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS

16/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 09:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº407/408/409/410/413/414/415 DE 2010

10/11/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

10/11/2010, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 407, 408, 409, 410, 413, 414 E 415, INTIMANDO AS PARTES DA AUDIENCIA MARCADA P/ DIA 12/11/2010.

05/11/2010, 16:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/11/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 12/11/2010-14H00

05/11/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO ENERSUS

05/11/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/ANEEL

03/11/2010, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.Nº369

28/10/2010, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.366/367/368/370/371 DE 2010

27/10/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 366, 367, 368, 369, 370 E 371, NOTIFICANDO OS REQUERIDOS DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 667.

26/10/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 15:24

INICIAL AUTUADA

25/10/2010, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2010, 17:52

Ato ordinatório

•14/08/2023, 12:47

Ato ordinatório

•14/08/2023, 12:47

Ato ordinatório

•24/05/2023, 17:03

Ato ordinatório

•24/05/2023, 17:03

Ata de Audiência

•02/09/2022, 15:06

Despacho

•01/04/2022, 19:45