Cumprimento de sentença 0001763-95.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VITOR DE PAULA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/04/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

07/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:28

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:49

Despacho

21/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

08/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 271

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/04/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

07/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:02

OUTROS

•04/09/2024, 17:18

20/03/2026, 15:28

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:49

Despacho

21/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

08/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 271

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DE PAULA RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 15:03

Juntado(a) - Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/03/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2024, 22:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DE PAULA RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 08:51

Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2023, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:18

Juntado(a) - Habilitação

28/06/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de parecer

28/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de parecer

18/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de parecer

23/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:15

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 22:03

Juntada de Petição - Juntada de parecer

02/12/2021, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/09/2021, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DE PAULA RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-95.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-95.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2019, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/01/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/2018, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 11:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/11/2018, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/11/2018, 15:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

08/11/2012, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/11/2012, 10:09

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IBAMA

08/11/2012, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2012, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/07/2012, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/07/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/07/2012, 14:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

17/04/2012, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS

09/03/2012, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS/MG

06/03/2012, 11:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET Nº30709

18/01/2012, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2011, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2011, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/10/2011, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA CONTAGEM DE RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.

03/10/2011, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE COM SENTENÇA.

03/10/2011, 18:26

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/09/2011, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2010, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

24/09/2009, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2009, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2009, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - (2ª)

25/08/2009, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

25/08/2009, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

03/08/2009, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2009, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

06/07/2009, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2009, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2009, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009, 11:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

26/03/2009, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES

26/11/2008, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

14/11/2008, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

13/11/2008, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/11/2008, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

07/11/2008, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2008, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 15:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º REQUERIDOS.

03/11/2008, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2008, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2008, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.

16/10/2008, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

15/10/2008, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVAS.

15/10/2008, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO VITOR DE PAULA RIBEIRO NÃO ESPECIFICOU PROVAS NO PRAZO ESTABELECIDO

08/10/2008, 17:13

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 11274 - ONIX EMPREENDIMENTOS ESPECIFICA PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

02/10/2008, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2008, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2008, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2008, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

18/09/2008, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

11/09/2008, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

09/09/2008, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

29/08/2008, 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2008, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2008, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

19/08/2008, 18:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2008, 18:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2008, 10:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2008, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

08/08/2008, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA OS REQUERIDOS : MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E VITOR DE PAULA RIBEIRO.

07/08/2008, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2008, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2008, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2008, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQDOS.

16/07/2008, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

16/07/2008, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

20/06/2008, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2008, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/06/2008, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

24/03/2008, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

10/03/2008, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA

07/03/2008, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA

07/03/2008, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2007, 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2007, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2007, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2007, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

18/07/2007, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2007, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

04/06/2007, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

01/06/2007, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2007, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

02/05/2007, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2007, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

30/04/2007, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/01/2007, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2007, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2007, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

24/07/2006, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2006, 09:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 08:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 08:28

OUTROS

•24/03/2024, 22:09

OUTROS

•08/08/2023, 13:18

OUTROS

•10/03/2023, 18:25

OUTROS

•30/11/2021, 21:43

OUTROS

•13/09/2021, 15:19