Execução Fiscal 0006675-21.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 120.305,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MURILO FONSECA FRANCO WALTER

CPF

Reu

M F WALTER BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA

OAB/PA 14848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:12

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:59

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:57

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 16:40

16/09/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de MURILO FONSECA FRANCO WALTER em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:12

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:59

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006675-21.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILO FONSECA FRANCO WALTER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO FONSECA FRANCO WALTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006675-21.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILO FONSECA FRANCO WALTER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO FONSECA FRANCO WALTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

20/02/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:53

Juntada de volume

19/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/03/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2020, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2019, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2019, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 20:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 20:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 20:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2018, 13:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:55

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2018, 14:04