Execução Fiscal 0021409-92.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 56.466,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:26

Juntada de Certidão

23/03/2025, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 23:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Processo Desarquivado

02/07/2024, 10:16

Juntada de manifestação

21/05/2024, 10:33

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoramente

07/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:26

Juntada de Certidão

23/03/2025, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2025, 23:33

Despacho

•29/07/2021, 12:46

23/03/2025, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 23:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Processo Desarquivado

02/07/2024, 10:16

Juntada de manifestação

21/05/2024, 10:33

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:18

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021409-92.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021409-92.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOFYBER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 06:16

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 06:15

Juntada de volume

20/02/2021, 06:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 06/03/2020

05/03/2020, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 11/10/2019

10/10/2019, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

30/04/2019, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

21/05/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 17:53