Execução Fiscal 0040520-28.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.583,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2021, 14:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

14/08/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

14/08/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

14/08/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2021, 12:57

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:54

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2021, 14:57

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 18:04

Decisão

•05/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

14/08/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

14/08/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

14/08/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2021, 12:57

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:41

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:18

Juntada de manifestação

01/03/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040520-28.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040520-28.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. DE OLIVEIRA LEITAO - CONSTRUCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 06:28

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 06:27

Juntada de volume

20/02/2021, 06:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2019, 11:59

INICIAL AUTUADA

09/09/2019, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2019, 11:21