Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010774-06.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ex-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARINA ROSANGELA SANTOS MELO

CPF

Autor

ANTONIA ISMENIA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LOPES PARANAGUA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MESQUITA BRASIL

OAB/BA 19681·CPF·Representa: Autor

JOAO DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/BA 8372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/03/2026, 12:15

Juntada de Informação

09/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Juntada de manifestação

10/11/2025, 16:02

Publicado Intimação polo ativo em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:10

Expedição de Documento Precatório.

03/11/2025, 14:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 14:10

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:32

Todas as movimentações(254)

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/03/2026, 12:15

Juntada de Informação

09/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 16:47

Decisão

•24/08/2025, 20:51

09/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Juntada de manifestação

10/11/2025, 16:02

Publicado Intimação polo ativo em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:10

Expedição de Documento Precatório.

03/11/2025, 14:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 14:10

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:33

Juntada de certidão

02/10/2025, 08:46

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIA ISMENIA MELO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARINA ROSANGELA SANTOS MELO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 15:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2025, 20:51

Juntada de Certidão

24/08/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2025, 20:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:00

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:45

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:49

Juntada de manifestação

19/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/03/2025, 14:37

Expedição de Documento Precatório.

17/03/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:15

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 19:02

Juntada de réplica

04/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:36

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 16:43

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 13:02

Juntada de manifestação

09/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:30

Juntada de manifestação

03/07/2024, 11:12

Juntada de manifestação

11/03/2024, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 10:25

Juntada de informações prestadas

12/09/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

20/05/2023, 16:17

Desentranhado o documento

20/05/2023, 16:15

Desentranhado o documento

20/05/2023, 16:15

Desentranhado o documento

20/05/2023, 16:13

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:07

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 13:37

Juntada de manifestação

09/11/2022, 13:25

Juntada de manifestação

03/11/2022, 10:16

Juntada de manifestação

03/11/2022, 09:42

Juntada de Certidão

27/09/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:50

Juntada de informações prestadas

16/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:29

Juntada de diligência

08/08/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:04

Juntada de manifestação

05/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 11:39

Juntada de diligência

24/05/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 16:29

Juntada de diligência

18/05/2022, 16:29

Juntada de diligência

18/05/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 18:41

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 20:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:05

Juntada de manifestação

06/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 08:53

Juntada de manifestação

22/03/2022, 20:30

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Juntada de manifestação

24/02/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:10

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

15/01/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 13:06

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:43

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:20

Juntada de manifestação

17/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 00:32

Juntada de documento comprobatório

18/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 13:04

Juntada de Certidão

18/06/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:04

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

14/06/2021, 17:27

Juntada de cumprimento de sentença

14/06/2021, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 14:37

Juntada de diligência

08/06/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIA ISMENIA MELO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010774-06.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIA ISMENIA MELO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MERCES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010774-06.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIA ISMENIA MELO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MERCES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 10:29

Juntada de certidão

20/02/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 08:03

TRANSITO EM JULGADO EM - ACORDAO RECEBIDO POR E-MAIL / DIGITALIZADO

19/02/2021, 08:01

RECEBIDOS DO TRF - ACORDAO RECEBIDO POR E-MAIL / DIGITALIZADO

19/02/2021, 08:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DIGITAL DO PROCESSO

23/04/2010, 17:46

REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2010, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO

20/04/2010, 13:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/04/2010, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2010, 13:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/02/2010, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFERIDOS AUTOS PARA REMESSA TRF

01/02/2010, 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/01/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR DA PF

14/01/2010, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2009, 14:12

RECURSO RECEBIDO

18/12/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO POR LINHA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/12/2009, 12:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/12/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADV. IMPETRANTE - DR. JOAO DE OLIVEIRA BRASIL - OAB/BA 8372

07/12/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2009, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 199-A, FLS. 90/93

30/11/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2009, 16:25

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME DECISAO FLS. 263/265

03/09/2009, 16:16

PARECER MPF: APRESENTADO

01/09/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDORA SOLANGE

31/08/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 14:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPTE E IMPDO

24/08/2009, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2009, 14:40

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

24/08/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebimento sem petição

19/08/2009, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 21/08

10/08/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2009, 11:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/07/2009, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2009, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2009, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

28/07/2009, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2009, 15:27

INICIAL AUTUADA

22/07/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2009, 10:59

Despacho

•13/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

•30/01/2025, 09:36

Ato ordinatório

•30/01/2025, 09:36

Despacho

•25/07/2024, 14:03

Despacho

•01/08/2023, 10:45

Despacho

•22/05/2023, 13:44

Decisão

•15/05/2023, 16:26

Decisão

•10/05/2023, 11:58

Despacho

•27/09/2022, 16:47

Decisão

•01/08/2022, 15:30

Despacho

•08/05/2022, 20:53

Despacho

•17/03/2022, 12:25

Despacho

•21/02/2022, 16:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/10/2025, 16:47

Decisão

•24/08/2025, 20:51

Despacho

•13/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

•30/01/2025, 09:36

Ato ordinatório

•30/01/2025, 09:36

Despacho

•25/07/2024, 14:03

Despacho

•01/08/2023, 10:45

Despacho

•22/05/2023, 13:44

Decisão

•15/05/2023, 16:26

Decisão

•10/05/2023, 11:58

Despacho

•27/09/2022, 16:47

Decisão

•01/08/2022, 15:30

Despacho

•08/05/2022, 20:53

Despacho

•17/03/2022, 12:25

Despacho

•21/02/2022, 16:10

Despacho

•09/12/2021, 15:43

Despacho

•06/10/2021, 13:51

Despacho

•04/08/2021, 14:57

Despacho

•18/06/2021, 13:04

Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 17:14

Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 17:14

Despacho

•21/05/2021, 16:27