DesapropriaçãoDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2014
Valor da Causa
R$ 4.439,57
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-47
Autor
ANTONIO DE PAULA FRANCO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
Advogados / Representantes
JEAN BENTO DOS SANTOS
OAB/SC 25762•Representa: ATIVO
FABIO BARCELOS DA SILVA
OAB/SC 21562•Representa: ATIVO
DANIEL NASCIMENTO GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES
OAB/RO 3923•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
12/01/2026, 12:15
Arquivado Definitivamente
06/01/2026, 12:20
Transitado em Julgado em 04/12/2025
04/12/2025, 15:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA FRANCO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:29
Decorrido prazo de DONIZETH DE CARVALHO RICARDO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:35
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:34
Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 30/10/2025 23:59.