Execução Fiscal 0007945-71.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.217.215,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:34

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:04

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:47

Outras Decisões

10/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:48

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

18/05/2022, 17:34

Publicado Decisão em 12/05/2022.

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 11:47

Despacho

•02/09/2021, 20:10

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:04

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:47

Outras Decisões

10/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 09:48

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 20:10

Juntada de Certidão

02/09/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:16

Juntada de manifestação

24/02/2021, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007945-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007945-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 17:10

Juntada de volume

20/02/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA PROVISÓRIA

30/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2020, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16092019

13/09/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão

11/09/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 12:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/08/2019, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21052018

18/05/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2018, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇAO

27/04/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/04/2017, 16:24

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 18:26