Execução Fiscal 0006844-62.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 280.694,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BALTHAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:43

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 20:43

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:24

Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:38

Juntada de manifestação

19/10/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 22:02

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 22:02

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:46

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:43

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 20:43

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

•03/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:24

Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:38

Juntada de manifestação

19/10/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 22:02

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 22:02

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:19

Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de BALTHAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006844-62.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTHAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTHAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006844-62.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTHAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTHAZAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 17:12

Juntada de volume

20/02/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determna susp por 396

23/01/2020, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2019, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2019, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2019, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20082018

17/08/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2018, 17:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2018, 08:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

15/03/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/03/2018, 16:20

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2018, 15:07

Ato ordinatório

•03/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

•14/06/2024, 13:11

Ato ordinatório

•14/06/2024, 13:11

Despacho

•08/04/2024, 16:53

Decisão

•09/05/2023, 22:04

Decisão

•24/05/2022, 20:43

Despacho

•13/10/2021, 22:02

Despacho

•03/08/2021, 16:19