Cumprimento de sentença 0002396-71.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA

OAB/MG 71364·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG 57629·CPF·Representa: Autor

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO

OAB/MG 108411·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA AGUIAR PESSOA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 18:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 23:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2021, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:45

Todas as movimentações(154)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 18:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 23:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2021, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/07/2021, 18:51

OUTROS

•23/03/2021, 08:32

13/07/2021, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2021, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 08:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/02/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002396-71.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002396-71.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROGER LAURO PANDELO TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 18:26

Juntado(a) - Juntada de volume

20/02/2021, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

09/10/2020, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2020, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/03/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AG.ASSINATURA

23/01/2020, 11:15

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/01/2020, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/08/2019, 12:13

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/07/2019, 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/07/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:17

Classe Processual alterada

19/07/2019, 15:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORA

15/07/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2019, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/07

28/06/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/04/2019, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2019, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 16:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/01/2019, 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/01/2019, 16:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2015, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFJF

12/11/2015, 12:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2015, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2015, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/10

26/10/2015, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

26/10/2015, 13:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2015, 13:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

15/09/2015, 15:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/09/2015, 15:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/09/2015, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

05/08/2015, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/07/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 14/07

09/07/2015, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2015, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

27/05/2015, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 12:20

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/05/2015, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2014, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/10/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/09/2014, 17:22

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

29/09/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2014, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/09

17/09/2014, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2014, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 15:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/03/2014, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2014, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 18:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2014, 18:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/12/2013, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 19:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

16/10/2013, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2013, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 24/09

20/09/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2013, 12:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/09/2013, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/09/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/2013, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

02/09/2013, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2013, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2013, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/08

14/08/2013, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 17:18

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

04/07/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:54

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

01/07/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/05/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2013, 12:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/05/2013, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu não interpos recurso

22/05/2013, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2013, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2013, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2013, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 25/04

22/04/2013, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2013, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2013, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/04/2013, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2013, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2013, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 18:26

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/03/2013, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 21/03/2013 16:17 PROT 1392

21/03/2013, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2013, 16:22