Execução Fiscal 0027295-89.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 274.006,53

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF

Reu

DARIO ALVES REGO

CPF

Reu

MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA

CPF

Reu

COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:52

Juntada de resposta

07/03/2026, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:22

Juntada de exceção de pré-executividade

09/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 13:07

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:47

Todas as movimentações(183)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:52

Juntada de resposta

07/03/2026, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:22

Despacho

•10/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:22

Juntada de exceção de pré-executividade

09/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 13:07

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:47

Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 14:16

Juntada de manifestação

21/07/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 14:10

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 14:10

Juntada de ofício

07/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

04/06/2023, 21:58

Juntada de manifestação

21/09/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:44

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:53

Juntada de e-mail

08/04/2022, 10:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 21:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:24

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027295-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 19:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 19:17

Juntada de volume

20/02/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2020, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27082018

24/08/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/08/2017, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2017, 08:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/08/2017, 08:47

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2017, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/08/2017, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2017, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - no rosto dos autos

19/07/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

18/07/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13022017

10/02/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre incidência na portaria 396 da pgfn,para suspensao dos atos do procedimento

06/02/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 11:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2016, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/10/2014, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 17:34

CITACAO: ORDENADA

28/08/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pleito da união e determina redirecionamento da execuçao

28/08/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/11/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 08/10/2013

06/09/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/09/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA 28740

04/05/2012, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

26/03/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR PARA CARGA PFN

23/03/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

21/02/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 17:04

INICIAL AUTUADA

09/09/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2010, 12:51

Despacho

•28/02/2024, 13:07

Decisão

•19/07/2023, 14:10

Despacho

•19/09/2022, 17:44

Despacho

•22/03/2022, 17:49

Ato ordinatório

•19/10/2021, 15:31