Execução Fiscal 0023705-49.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.865,49

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

GERALDO DE FREITAS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

JANDERSON FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 01:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00237054920164013800/TRF

08/04/2026, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 01:46

SENTENÇA

•26/03/2025, 18:46

10/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 01:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00237054920164013800/TRF

08/04/2026, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:29

Despacho

25/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 11:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 10:53

Juntado(a) - Decisão

12/01/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2022, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:16

Juntado(a) - Decisão

20/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO DE FREITAS CAETANO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023705-49.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GERALDO DE FREITAS CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE FREITAS CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023705-49.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GERALDO DE FREITAS CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE FREITAS CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 22:57

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2019, 19:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

22/05/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 08:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL

15/05/2017, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:19

OUTROS

•19/02/2024, 11:46