Execução Fiscal 0037324-75.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 296.900,41
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DVT COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
CNPJ
16.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
CPF
029.***.***-98
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·
Representa: Autor
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEBER GERONIMO RIBEIRO
CPF
042.***.***-42
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 14:16
Transitado em Julgado
21/01/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2025, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2025, 11:55
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2025, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 12:15
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2025, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2025, 13:01
Despacho
07/10/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 10:06
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 01:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2025, 01:45
Juntada de Petição
08/05/2025, 19:12
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
03/03/2026, 14:16
Transitado em Julgado
21/01/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2025, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2025, 11:55
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2025, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 12:15
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2025, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2025, 13:01
Despacho
07/10/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 10:06
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 01:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2025, 01:45
Juntada de Petição
08/05/2025, 19:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 00:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
17/12/2022, 01:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2021, 14:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2021, 03:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021, 16:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DVT COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 11:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037324-75.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DVT COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DVT COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037324-75.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DVT COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DVT COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 18:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 18:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/01/2021, 23:22
Juntado(a) - Petição Inicial
29/12/2020, 16:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2020, 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2020, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2019, 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019, 15:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2019, 17:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2019, 19:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019, 17:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2019, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2019, 19:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS
13/02/2019, 19:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2019, 19:58
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2019, 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2019, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2018, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2018, 14:05
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2018, 12:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018, 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2018, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018, 14:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2018, 13:27
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/10/2018, 13:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2018, 15:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2025, 10:06
OUTROS
•
16/12/2021, 14:14