Execução Fiscal 0038958-54.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 23.331,85

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILENA RAFAEL DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:49

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:02

Processo Desarquivado

15/02/2025, 08:59

Juntada de manifestação

09/01/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

11/06/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:09

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:49

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 08:49

Ato ordinatório

•23/02/2026, 14:02

23/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:02

Processo Desarquivado

15/02/2025, 08:59

Juntada de manifestação

09/01/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

11/06/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de MILENA RAFAEL DE BRITO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:33

Juntada de manifestação

24/02/2021, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038958-54.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA RAFAEL DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA RAFAEL DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038958-54.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILENA RAFAEL DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA RAFAEL DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 10:50

Juntada de volume

21/02/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 21:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2019, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2019, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CPA

14/02/2019, 12:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 12:22

CITACAO: ORDENADA

14/12/2018, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (INDEFERIDA A LIMINAR)

12/12/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2018, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/12/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

29/11/2018, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

22/11/2018, 13:48

INICIAL AUTUADA

22/11/2018, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 10:26

Ato ordinatório

•23/02/2026, 14:02

Despacho

•11/06/2022, 16:49

Ato ordinatório

•11/06/2022, 16:49