Execução Fiscal 0039065-98.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.892,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

JAIME ANDRADE PAES MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:20

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:43

Juntada de informação de prevenção negativa

29/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 17:08

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:10

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:57

Juntada de apelação

06/12/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:20

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:19

Acórdão

•21/03/2025, 20:42

Juntada de informação de prevenção negativa

29/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 17:08

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:10

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:57

Juntada de apelação

06/12/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:10

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:39

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 18:56

Juntada de diligência

18/01/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 10:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 10:55

Outras Decisões

10/06/2021, 10:55

Conclusos para decisão

03/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de JAIME ANDRADE PAES MENDONCA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039065-98.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: JAIME ANDRADE PAES MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ANDRADE PAES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039065-98.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: JAIME ANDRADE PAES MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ANDRADE PAES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 10:52

Juntada de volume

21/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 21:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

04/03/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

04/03/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/06/2019, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/06/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

04/02/2019, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 17:09

CITACAO: ORDENADA

12/12/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2018, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/12/2018, 13:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/11/2018, 14:56

INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2018, 10:29

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

•01/08/2024, 17:39

Ato ordinatório

•01/08/2024, 17:39

Ato ordinatório

•05/07/2023, 11:39

Decisão

•10/06/2021, 10:55