Execução Fiscal 0005483-10.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.914,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA

Terceiro

NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA

CPF

Reu

NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 12:51

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:51

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 12:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 12:51

Decisão

•17/07/2023, 22:54

23/01/2025, 12:51

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

18/02/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 20:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 16:17

Outras Decisões

27/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005483-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005483-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005483-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005483-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 11:06

Juntada de volume

21/02/2021, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL SOUZA TELES RG 13.457.595-41

11/11/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2020, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 016837120184013300

03/12/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/03/2018, 14:04

INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 11:47

Despacho

•03/08/2022, 16:11

Ato ordinatório

•18/02/2022, 20:52

Decisão

•27/05/2021, 16:17