Execução Fiscal 0039308-13.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.726.071,76

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE PRESIDIO SODRE MIRANDA

CPF

Reu

ANTONIO NAILTON PEDREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NINA LÔBO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 49473·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:11

Juntada de manifestação

26/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 21:01

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 11:42

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:11

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 12:48

Ato ordinatório

•21/08/2024, 09:31

26/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 21:01

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 11:42

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 23:43

Decorrido prazo de JOSE PRESIDIO SODRE MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO NAILTON PEDREIRA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:33

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039308-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NAILTON PEDREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039308-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NAILTON PEDREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039308-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039308-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 11:02

Juntada de volume

21/02/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 21:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BFR

15/01/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/01/2021, 21:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2021, 20:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

18/12/2020, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO CORRETIVO REFERENTE A 25/11/2020

14/12/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN

16/01/2020, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO RAIMUNDO

04/11/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2019, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/04/2019, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/01/2019, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2019, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 10:55

CITACAO: ORDENADA

28/08/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/07/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

06/07/2018, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

03/04/2018, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL 12/03/2018

26/01/2018, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO ACIMA ARMARIO 34

22/01/2018, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/01/2018, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

14/12/2017, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUICAO CDA

14/09/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/05/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2017, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

17/02/2017, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

17/02/2017, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 14:14

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR POR CARTA

07/12/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

29/11/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

17/11/2016, 14:37

INICIAL AUTUADA

17/11/2016, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 16:53

Ato ordinatório

•21/08/2024, 09:31

Ato ordinatório

•15/04/2024, 18:40

Despacho

•18/07/2022, 16:28