Execução de Título Extrajudicial 0000759-54.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000759-54.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:55

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 11:35

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de ARGEU MARQUES E JANETE SILVA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de JANETE SILVA FERREIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:12

Juntada de manifestação

04/03/2021, 15:11

Publicado Intimação em 23/02/2021.

04/03/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000759-54.2019.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:ARGEU MARQUES E JANETE SILVA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO LUCIO DE AVELLAR - MG190808 e WILLIAM EFREM NATIVIDADE - MG141183 SENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa de título executivo extrajudicial. Peticionou a exequente (id. Num. 377819855), noticiando o pagamento administrativo do débito, estando, pois, satisfeita a obrigação. Aduziu, ainda, que as partes chegaram a uma composição amigável quanto à dívida objeto da presente ação, estando os honorários advocatícios devidos abarcados pelo acordo firmado. Pugnou pela liberação de eventuais bloqueios sobre bens dos executados, bem como pela renúncia ao prazo recursal. A executada, Janete Silva Ferreira, em manifestação de id. num. 391418355 pugnou pela extinção do processo, renunciando ao prazo recursal e requerendo o levantamento dos valores constritos. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Sem condenação em honorários, haja vista a informação de que foram pagos administrativamente (id. Num. 377819855). Determino o levantamento dos bloqueios que recaíram sobre as seguintes contas corrente dos executados, quais sejam: - R$ 4.964,46 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em contas da executada, Janete Silva Ferreira, CPF: 209.115.996-49 (id. Num. 316493422 – Pág. 2); e - R$ 696,12 (seiscentos e noventa e seis reais e doze centavos) nas contas do executado, Argeu Marques de Carvalho, CPF: 261.464.286-04 (id. Num. 316493422 – Pág. 2). Determino, ainda, o cancelamento das restrições sobre veículos automotores, realizadas via RENAJUD (id. num. 237260358 – Pág. 67). Trânsito em julgado na presente data. Ao arquivo. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. (assinado digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

22/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2021, 12:07

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 14:52

Documentos

Sentença Tipo A

•03/02/2021, 11:27

Decisão

•25/09/2020, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000759-54.2019.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:ARGEU MARQUES E JANETE SILVA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO LUCIO DE AVELLAR - MG190808 e WILLIAM EFREM NATIVIDADE - MG141183 SENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa de título executivo extrajudicial. Peticionou a exequente (id. Num. 377819855), noticiando o pagamento administrativo do débito, estando, pois, satisfeita a obrigação. Aduziu, ainda, que as partes chegaram a uma composição amigável quanto à dívida objeto da presente ação, estando os honorários advocatícios devidos abarcados pelo acordo firmado. Pugnou pela liberação de eventuais bloqueios sobre bens dos executados, bem como pela renúncia ao prazo recursal. A executada, Janete Silva Ferreira, em manifestação de id. num. 391418355 pugnou pela extinção do processo, renunciando ao prazo recursal e requerendo o levantamento dos valores constritos. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Sem condenação em honorários, haja vista a informação de que foram pagos administrativamente (id. Num. 377819855). Determino o levantamento dos bloqueios que recaíram sobre as seguintes contas corrente dos executados, quais sejam: - R$ 4.964,46 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em contas da executada, Janete Silva Ferreira, CPF: 209.115.996-49 (id. Num. 316493422 – Pág. 2); e - R$ 696,12 (seiscentos e noventa e seis reais e doze centavos) nas contas do executado, Argeu Marques de Carvalho, CPF: 261.464.286-04 (id. Num. 316493422 – Pág. 2). Determino, ainda, o cancelamento das restrições sobre veículos automotores, realizadas via RENAJUD (id. num. 237260358 – Pág. 67). Trânsito em julgado na presente data. Ao arquivo. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. (assinado digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

22/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de ARGEU MARQUES E JANETE SILVA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de JANETE SILVA FERREIRA em 11/03/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 23/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

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