Execução Fiscal 0039365-31.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.664.050,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 20:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 14:39

Juntada de manifestação

08/11/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:00

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:00

Outras Decisões

28/10/2021, 11:00

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Todas as movimentações(68)

Juntada de manifestação

23/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 20:12

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 20:12

Decisão

•28/10/2021, 11:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 14:39

Juntada de manifestação

08/11/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:00

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:00

Outras Decisões

28/10/2021, 11:00

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039365-31.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039365-31.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMAGEM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 12:31

Juntada de volume

21/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

31/07/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2018, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/04/2018

13/04/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05122016

02/12/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre data de constituição do credito, ocorrência de prescrição ou decadência, ou de causa interruptivas ou suspensivas

25/11/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTAUT/SECLA/BA

18/11/2016, 15:42

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 15:25