Execução Fiscal 0011080-53.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 306,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:54

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:32

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:10

Despacho

•08/10/2024, 18:18

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legal

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Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011080-53.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MARQUES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARQUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011080-53.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MARQUES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARQUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2020, 08:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 211/2019

28/11/2019, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1668/2019

24/09/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

05/09/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 211/2019

25/06/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/09/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/08/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 365/2017

16/04/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2018, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 365/2017

06/02/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 13:29

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 17:57

Ato ordinatório

•31/05/2023, 19:13

Ato ordinatório

•31/05/2023, 19:13

Despacho

•16/11/2022, 11:49

Despacho

•27/05/2022, 17:32

Decisão

•09/04/2021, 16:31