Execução Fiscal 0047795-16.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 27.214,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA

Terceiro

ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2024, 12:28

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 09:54

Cancelada a conclusão

24/08/2023, 09:54

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:55

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2024, 12:28

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:50

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2023, 22:41

Documento Comprobatório

•24/08/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 09:54

Cancelada a conclusão

24/08/2023, 09:54

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:55

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:02

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:45

Juntada de Certidão

05/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:39

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047795-16.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047795-16.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONALDO XAVIER DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 14:52

Juntada de volume

21/02/2021, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/02/2021, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/02/2021, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

15/01/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2018

18/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/10/2017

28/09/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/09/2017

06/09/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 21/08/2017

17/08/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/07/2017

19/07/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2011, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

04/04/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

25/03/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/01/2011

27/01/2011, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2010

10/09/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/06/2010, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 24/05

21/05/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

20/05/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

20/05/2010, 14:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

29/01/2010, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - CDM

29/01/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

29/01/2010, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - CDM

28/01/2010, 13:04

INICIAL AUTUADA - CDM

28/01/2010, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2010, 09:20

Despacho

•29/03/2022, 23:02

Ato ordinatório

•05/03/2022, 17:52