Execução Fiscal 0019147-89.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.033.050,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEPEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

09/12/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 14:40

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:05

Juntada de petição intercorrente

15/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:28

Todas as movimentações(160)

Juntada de ofício enviando informações

09/12/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 14:40

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:05

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 07:05

Despacho

•20/10/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

15/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

24/07/2024, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 04:22

Juntada de certidão

24/07/2024, 04:22

Juntada de certidão

24/07/2024, 04:22

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:23

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:16

Juntada de documentos diversos

27/02/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 23:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019147-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CEPEL CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPEL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019147-89.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CEPEL CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPEL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 14:17

Juntada de volume

21/02/2021, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/02/2021, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/02/2021, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/03/2019

08/03/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

22/02/2019, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2018, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB

23/02/2018, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/05/2017

04/05/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

24/04/2017, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

19/04/2017, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/09/2016

01/09/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/08/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/04/2016

14/04/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 16:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/11/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

14/10/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/08/2014

14/08/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 13:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/06/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 02/09/2013

29/08/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2012

10/01/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

11/12/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

07/11/2012, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/07/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/07/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/10/2011

13/10/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/04/2011

18/04/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P21.03.2011

09/03/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO

03/02/2011, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 17:57

INICIAL AUTUADA

15/07/2010, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 13:41

Despacho

•24/07/2024, 19:28

Despacho

•19/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

•28/02/2023, 14:16

Despacho

•17/08/2022, 20:04

Despacho

•05/07/2022, 23:54