Execução Fiscal 0039349-77.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.434.013,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINDINALVA FREITAS REBOUCAS

CPF

Reu

CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:21

Juntada de manifestação

07/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Juntada de manifestação

14/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 14:15

Processo Desarquivado

11/11/2023, 14:14

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 22:18

Todas as movimentações(129)

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:21

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:19

Ato ordinatório

•01/10/2024, 11:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Juntada de manifestação

14/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 14:15

Processo Desarquivado

11/11/2023, 14:14

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 22:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:44

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de LINDINALVA FREITAS REBOUCAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

08/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de LINDINALVA FREITAS REBOUCAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:41

Juntada de manifestação

24/02/2021, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039349-77.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA FREITAS REBOUCAS CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039349-77.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA FREITAS REBOUCAS CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039349-77.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA FREITAS REBOUCAS CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039349-77.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA FREITAS REBOUCAS CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:04

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 21:02

Juntada de volume

21/02/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

02/10/2020, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

01/10/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR

09/12/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - BFR

11/10/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

11/10/2019, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSFERÊNCIA BLOQUEIO PARA CONTA JUDICIAL./BFR

11/10/2019, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO CONVERTIDO EM PENHORA. /BFR

11/10/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

11/10/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

03/10/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA OR AUTORIZADO

27/05/2019, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

24/05/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

23/05/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/05/2019, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/05/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

16/04/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/03/2019, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação - PZO 07/12

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação - PZO 07/12

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 30D

19/10/2018, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2018, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2018, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

08/06/2018, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 09:41

CITACAO: ORDENADA

20/04/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

04/08/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MANDADO

12/05/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

12/05/2017, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

17/02/2017, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

17/02/2017, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 14:14

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR POR CARTA

07/12/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

29/11/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

22/11/2016, 14:25

INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 14:34

Ato ordinatório

•01/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

•11/11/2023, 14:15

Ato ordinatório

•14/07/2023, 14:58

Ato ordinatório

•08/12/2021, 14:14

Ato ordinatório

•08/12/2021, 14:08