Execução Fiscal 0012123-81.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.398,99

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2021, 18:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:19

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

05/01/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

18/06/2020, 20:16

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2021, 18:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:19

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

05/01/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

18/06/2020, 20:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA GABRIELA DE FARIA MACHADO MG 21 402 575

18/09/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA REBEKA COELI COUTINHO MG20418550

17/05/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRO

16/05/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

05/09/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 07:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 12:52

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 12:53