Execução Fiscal 0015351-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.865,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

OSEAS FELICISSIMO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

02/04/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 02:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 16:18

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

02/04/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 02:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSEAS FELICISSIMO SOARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 09:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 16:56

Juntado(a) - Decisão

12/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:11

Juntado(a) - Decisão

13/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSEAS FELICISSIMO SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015351-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: OSEAS FELICISSIMO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSEAS FELICISSIMO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015351-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: OSEAS FELICISSIMO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSEAS FELICISSIMO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 22:52

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2019, 16:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

22/05/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 08:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL

15/05/2017, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 09:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 09:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 13:40

OUTROS

•31/05/2022, 16:32