Execução Fiscal 0004494-72.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.062,15

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSCOPE TRANSPORTES E COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTD - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2025, 16:56

Juntada de petição intercorrente

20/04/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 16:37

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:56

Ato ordinatório

•05/02/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

20/04/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 16:36

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:28

Outras Decisões

13/01/2023, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 21:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:53

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 17:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/05/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de TRANSCOPE TRANSPORTES E COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTD - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:42

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004494-72.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSCOPE TRANSPORTES E COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTD - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCOPE TRANSPORTES E COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTD - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004494-72.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSCOPE TRANSPORTES E COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTD - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCOPE TRANSPORTES E COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTD - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:44

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 21:44

Juntada de volume

21/02/2021, 21:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

16/05/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/10/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

05/07/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/06/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/03/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2017, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/03/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 16:59

Despacho

•31/05/2023, 16:37

Despacho

•17/01/2023, 16:36

Decisão

•13/01/2023, 21:26

Ato ordinatório

•21/06/2021, 15:14